TJAM 0014698-72.2013.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO PARCIALMENTE PROVIDOS. EXCESSO DE EXECUÇÃO DETECTADO. HONORÁRIOS EM FAVOR DA FAZENDA PÚBLICA. OBSERVÂNCIA DO ART. 20, §4º DO CPC. FIXAÇÃO CONFORME APRECIAÇÃO EQUITATIVA DO JULGADOR. VALOR QUE NÃO SE REVELA IRRISÓRIO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO PARCIALMENTE PROVIDOS. EXCESSO DE EXECUÇÃO DETECTADO. HONORÁRIOS EM FAVOR DA FAZENDA PÚBLICA. OBSERVÂNCIA DO ART. 20, §4º DO CPC. FIXAÇÃO CONFORME APRECIAÇÃO EQUITATIVA DO JULGADOR. VALOR QUE NÃO SE REVELA IRRISÓRIO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
30/03/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Agravo Interno / Valor da Execução / Cálculo / Atualização
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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