TJAM 0014865-89.2013.8.04.0000
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EFETIVA INEXISTÊNCIA DE CAPÍTULO DECISÓRIO SOBRE O TEMA. EMBARGOS ACOLHIDOS.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EFETIVA INEXISTÊNCIA DE CAPÍTULO DECISÓRIO SOBRE O TEMA. EMBARGOS ACOLHIDOS.
Data do Julgamento
:
11/03/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Responsabilidade Civil
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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