TJAM 0014876-84.2014.8.04.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINS PREQUESTIONADORES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. APONTADA OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. ALEGADA AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO QUANTO À INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. MATÉRIA SUSCITADA SOMENTE NOS ACLARATÓRIOS. NÃO OBRIGATORIEDADE DA ANÁLISE DE OFÍCIO EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE DETERMINADO PELO JUÍZO A QUO, COM A ANUÊNCIA DAS PARTES. ADEQUADA APLICAÇÃO DA REGRA DE DIVISÃO DO ÔNUS DA PROVA NO DECISUM ATACADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 333, I, CPC. VÍCIO NÃO CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINS PREQUESTIONADORES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. APONTADA OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. ALEGADA AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO QUANTO À INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. MATÉRIA SUSCITADA SOMENTE NOS ACLARATÓRIOS. NÃO OBRIGATORIEDADE DA ANÁLISE DE OFÍCIO EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE DETERMINADO PELO JUÍZO A QUO, COM A ANUÊNCIA DAS PARTES. ADEQUADA APLICAÇÃO DA REGRA DE DIVISÃO DO ÔNUS DA PROVA NO DECISUM ATACADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 333, I, CPC. VÍCIO NÃO CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
14/06/2015
Data da Publicação
:
16/06/2015
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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