TJAM 0014970-32.2014.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NECESSÁRIA COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO PARA APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC. DESNECESSIDADE. DECISÃO CONFORME A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NECESSÁRIA COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO PARA APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC. DESNECESSIDADE. DECISÃO CONFORME A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
14/12/2014
Data da Publicação
:
16/12/2014
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Perdas e Danos
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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