TJAM 0014974-69.2014.8.04.0000
Ementa:
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - IRRECORRIBILIDADE - DISCIPLINA DO ART.504 DO CPC - EMBARGOS REJEITADOS.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - IRRECORRIBILIDADE - DISCIPLINA DO ART.504 DO CPC - EMBARGOS REJEITADOS.
Data do Julgamento
:
29/03/2015
Data da Publicação
:
31/03/2015
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Aristóteles Lima Thury
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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