TJAM 0014988-53.2014.8.04.0000
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. PARÁGRAFO ÚNICO ART. 541 DO CPC. INCOMPETÊNCIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DA MATÉRIA PREQUESTIONADA. RECURSO PROTELATÓRIO MULTA. ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REJEIÇÃO DO RECURSO COM APLICAÇÃO DE MULTA.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. PARÁGRAFO ÚNICO ART. 541 DO CPC. INCOMPETÊNCIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DA MATÉRIA PREQUESTIONADA. RECURSO PROTELATÓRIO MULTA. ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REJEIÇÃO DO RECURSO COM APLICAÇÃO DE MULTA.
Data do Julgamento
:
14/06/2015
Data da Publicação
:
17/06/2015
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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