TJAM 0014992-90.2014.8.04.0000
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. PARÁGRAFO ÚNICO ART. 541 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INCOMPETÊNCIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DA MATÉRIA PREQUESTIONADA. REJEIÇÃO DO RECURSO.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. PARÁGRAFO ÚNICO ART. 541 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INCOMPETÊNCIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DA MATÉRIA PREQUESTIONADA. REJEIÇÃO DO RECURSO.
Data do Julgamento
:
26/07/2015
Data da Publicação
:
27/07/2015
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Revisão do Saldo Devedor
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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