TJAM 0015083-83.2014.8.04.0000
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. TAXA DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. VALOR PREVISTO NO CONTRATO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. TAXA DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. VALOR PREVISTO NO CONTRATO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
15/03/2015
Data da Publicação
:
17/03/2015
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Pagamento
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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