EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PESSOA JURÍDICA PROCURAÇÃO OUTORGADA POR PESSOA FÍSICA - AUSENCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ACERCA DA EXISTÊNCIA DOS REQUISITOS ELENCADOS NO ART. 535 CPC LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ NÃO CONFIGURADA - RECURSO CONHECIDO E IMPRÓVIDO. Instrumento de mandato outorgado por pessoa física não confere poderes ao causídico para representar a pessoa jurídica da qual o outorgante é sócio. Nos embargos de declaração declaratórios, a decisão deve ser esclarecida nos seguintes casos: a) quando obscura, isto é, não clara na expressão, de forma a dificultar apreender o pensamento do julgador; b) quando omissa, ou seja quando o magistrado silenciou sobre o que deveria se manifestar e c) quando contraditória, se sua proposições se repetem, não se harmonizando a conclusão dos motivos decisórios expostos no recurso de agravo de instrumento. Litigância de má-fé afastada, por não evidenciado dolo processual na conduta da parte. Recurso Conhecido e Improvido