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Jurisprudência


TJAM 0015101-07.2014.8.04.0000

Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1) CONTRADIÇÃO ENTRE O JULGADO E A PLANILHA NOS AUTOS. MERA CONTRADIÇÃO EXTERNA. DESCABIMENTO DOS EMBARGOS. 2) CONTRARRAZÕES. RECORRENTE QUE SUPOSTAMENTE TERIA ADMITIDO QUE A PLANILHA DE EXECUÇÃO PRESENTE NOS AUTOS NÃO É CLARA. IRRELEVÂNCIA DO ERRO DE DIGITAÇÃO DO EMBARGANTE. MERO DESCUIDO QUE NÃO ALTERA O FATO DE QUE ESTA CORTE RECONHECEU A HIGIDEZ DO TÍTULO. 3) RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Data do Julgamento : 15/03/2015
Data da Publicação : 17/03/2015
Classe/Assunto : Embargos de Declaração / Pagamento
Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível
Relator(a) : Paulo César Caminha e Lima
Comarca : Manaus
Comarca : Manaus
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