TJAM 0015170-39.2014.8.04.0000
E M E N T A
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. ACÓRDÃO QUE, NA FUNDAMENTAÇÃO, CONSIDERA O CONTRATO NULO E, NO DISPOSITIVO, NEGA PROVIMENTO A RECURSO QUE, DENTRE OUTROS PONTOS, QUESTIONOU O FATO DE O JUÍZO A QUO TER CONSIDERADO VÁLIDO O CONTRATO TEMPORÁRIO FIRMADO ENTRE AS PARTES. VÍCIO A SER SANADO SEM, NO ENTANTO, IMPLICAR O DIREITO AO RECEBIMENTO DO FGTS, TAL COMO EXPOSTO NA FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
E M E N T A
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. ACÓRDÃO QUE, NA FUNDAMENTAÇÃO, CONSIDERA O CONTRATO NULO E, NO DISPOSITIVO, NEGA PROVIMENTO A RECURSO QUE, DENTRE OUTROS PONTOS, QUESTIONOU O FATO DE O JUÍZO A QUO TER CONSIDERADO VÁLIDO O CONTRATO TEMPORÁRIO FIRMADO ENTRE AS PARTES. VÍCIO A SER SANADO SEM, NO ENTANTO, IMPLICAR O DIREITO AO RECEBIMENTO DO FGTS, TAL COMO EXPOSTO NA FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
08/03/2015
Data da Publicação
:
10/03/2015
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Admissão / Permanência / Despedida
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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