TJAM 0015175-61.2014.8.04.0000
Ementa:
COMPETÊNCIA, PROCESSO CIVIL, DIREITO TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. EMPRESA PRIVADA INTEGRANTE DO SISTEMA "S". NATUREZA TRIBUTARIA, MATÉRIA INSERTA NAS DE COMPETÊNCIA DA VARA DE FAZENDA PUBLICA ESTADUAL. SÚMULA DO STF ACERCA DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. CONFLITO REGULARMENTE PROCESSADO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE DA VARA DE FAZENDA PÚBLICA.
Ementa
COMPETÊNCIA, PROCESSO CIVIL, DIREITO TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. EMPRESA PRIVADA INTEGRANTE DO SISTEMA "S". NATUREZA TRIBUTARIA, MATÉRIA INSERTA NAS DE COMPETÊNCIA DA VARA DE FAZENDA PUBLICA ESTADUAL. SÚMULA DO STF ACERCA DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. CONFLITO REGULARMENTE PROCESSADO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE DA VARA DE FAZENDA PÚBLICA.
Data do Julgamento
:
28/04/2015
Data da Publicação
:
13/06/2015
Classe/Assunto
:
Conflito de competência / Competência
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Yedo Simões de Oliveira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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