TJAM 0015276-35.2013.8.04.0000
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. MEMBRO IMPEDIDO QUE PARTICIPOU DE JULGAMENTO DA APELAÇÃO. PARTICIPAÇÃO DECISIVA. VIOLAÇÃO ARTIGO 135, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NULIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA ANULAR V. ACÓRDÃO.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. MEMBRO IMPEDIDO QUE PARTICIPOU DE JULGAMENTO DA APELAÇÃO. PARTICIPAÇÃO DECISIVA. VIOLAÇÃO ARTIGO 135, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NULIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA ANULAR V. ACÓRDÃO.
Data do Julgamento
:
13/07/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Perdas e Danos
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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