TJAM 0015323-72.2014.8.04.0000
PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DO VÍCIO APONTADO. MERA TENTATIVA DE REDISCUTIR O MÉRITO. EMBARGOS REJEITADOS.
1. Conforme se extrai dos argumentos deduzidos pelo embargante, o inconformismo nesta ocasião gira em torno do não arbitramento de honorários advocatícios em favor da Defensoria Pública.
2. Não há como considerar que tal argumento revele omissão, pois a matéria foi tratada no voto condutor do Acórdão, à fl. 218 destes autos. O acórdão embargado, de maneira devidamente fundamentada, rejeitou a tese do agravante. A pretensão de rediscussão do mérito é evidente, intuito que não se coaduna com o objeto dos embargos de declaração.
3. Embargos de Declaração rejeitados.
ACÓRDÃO
Ementa
PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DO VÍCIO APONTADO. MERA TENTATIVA DE REDISCUTIR O MÉRITO. EMBARGOS REJEITADOS.
1. Conforme se extrai dos argumentos deduzidos pelo embargante, o inconformismo nesta ocasião gira em torno do não arbitramento de honorários advocatícios em favor da Defensoria Pública.
2. Não há como considerar que tal argumento revele omissão, pois a matéria foi tratada no voto condutor do Acórdão, à fl. 218 destes autos. O acórdão embargado, de maneira devidamente fundamentada, rejeitou a tese do agravante. A pretensão de rediscussão do mérito é evidente, intuito que não se coaduna com o objeto dos embargos de declaração.
3. Embargos de Declaração rejeitados.
ACÓRDÃO
Data do Julgamento
:
22/03/2015
Data da Publicação
:
23/03/2015
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Jorge Manoel Lopes Lins
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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