TJAM 0015366-09.2014.8.04.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. 1) OMISSÃO QUANTO AO CONTEÚDO DE LAUDO PERICIAL. INEXISTÊNCIA. TRECHOS DO DECISUM RECORRIDO QUE DEMONSTRAM O CONHECIMENTO DOS MEMBROS DESTE COLEGIADO SOBRE O CONTEÚDO DE MENCIONADA PROVA QUE, NO ENTANTO, RESTOU AFASTADA DIANTE DE OUTROS ELEMENTOS DOS AUTOS. 2) OMISSÃO NO TOCANTE AO ART. 567 DO CÓDIGO CIVIL. INEXISTÊNCIA. DECISÃO QUE CONCLUIU PELA CULPA CONCORRENTE DAS PARTES CONTRATANTES. INAPLICABILIDADE DO ART. 567 DO CC, QUE EXIGE CULPA EXCLUSIVA DO LOCADOR. 3) RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. 1) OMISSÃO QUANTO AO CONTEÚDO DE LAUDO PERICIAL. INEXISTÊNCIA. TRECHOS DO DECISUM RECORRIDO QUE DEMONSTRAM O CONHECIMENTO DOS MEMBROS DESTE COLEGIADO SOBRE O CONTEÚDO DE MENCIONADA PROVA QUE, NO ENTANTO, RESTOU AFASTADA DIANTE DE OUTROS ELEMENTOS DOS AUTOS. 2) OMISSÃO NO TOCANTE AO ART. 567 DO CÓDIGO CIVIL. INEXISTÊNCIA. DECISÃO QUE CONCLUIU PELA CULPA CONCORRENTE DAS PARTES CONTRATANTES. INAPLICABILIDADE DO ART. 567 DO CC, QUE EXIGE CULPA EXCLUSIVA DO LOCADOR. 3) RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
12/04/2015
Data da Publicação
:
13/04/2015
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Perdas e Danos
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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