TJAM 0015391-22.2014.8.04.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. 1) OMISSÃO. ART. 183 DO CPC. PRECLUSÃO TEMPORAL. INEXISTÊNCIA DE DECISÃO ESPECÍFICA DENEGATÓRIA DO PEDIDO DE PERÍCIA CONTÁBIL. NÃO INCIDÊNCIA DE PRECLUSÃO. 2) OMISSÃO. ART. 333, I, DO CPC. INEXISTÊNCIA. IRRELEVÂNCIA DO DISPOSITIVO PARA A RESOLUÇÃO DA QUESTÃO ATINENTE AOS LUCROS CESSANTES. DECISÃO RECORRIDA QUE NÃO SE MANIFESTA SOBRE A EXISTÊNCIA OU NÃO DE COMPROVAÇÃO DE LUCROS CESSANTES, LIMITANDO-SE A RECONHECER QUE HOUVE CERCEAMENTO DE DEFESA. 3) CONTRADIÇÃO. CULPA CONCORRENTE. INEXISTÊNCIA. ACÓRDÃO QUE É BASTANTE CLARO AO AFIRMAR QUE AMBAS AS PARTES FORAM RESPONSÁVEIS PELO RESULTADO DANOSO. APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSALIDADE DIRETA E IMEDIATA. DISTINÇÃO ENTRE CAUSAS E CONDIÇÕES. 4) RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. 1) OMISSÃO. ART. 183 DO CPC. PRECLUSÃO TEMPORAL. INEXISTÊNCIA DE DECISÃO ESPECÍFICA DENEGATÓRIA DO PEDIDO DE PERÍCIA CONTÁBIL. NÃO INCIDÊNCIA DE PRECLUSÃO. 2) OMISSÃO. ART. 333, I, DO CPC. INEXISTÊNCIA. IRRELEVÂNCIA DO DISPOSITIVO PARA A RESOLUÇÃO DA QUESTÃO ATINENTE AOS LUCROS CESSANTES. DECISÃO RECORRIDA QUE NÃO SE MANIFESTA SOBRE A EXISTÊNCIA OU NÃO DE COMPROVAÇÃO DE LUCROS CESSANTES, LIMITANDO-SE A RECONHECER QUE HOUVE CERCEAMENTO DE DEFESA. 3) CONTRADIÇÃO. CULPA CONCORRENTE. INEXISTÊNCIA. ACÓRDÃO QUE É BASTANTE CLARO AO AFIRMAR QUE AMBAS AS PARTES FORAM RESPONSÁVEIS PELO RESULTADO DANOSO. APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSALIDADE DIRETA E IMEDIATA. DISTINÇÃO ENTRE CAUSAS E CONDIÇÕES. 4) RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
12/04/2015
Data da Publicação
:
13/04/2015
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Perdas e Danos
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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