TJAM 0015392-30.1998.8.04.0012
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - SOCIEDADE DE FATO – CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO – PRODUÇÃO DE PROVAS – INSUFICIÊNCIA – ÔNUS DAQUELE QUE ALEGA:
- O ônus de provar recai sobre aquele que alega, nos termos do Código de Processo Civil.
- Os pleitos de declaração de existência de sociedade de fato e de pagamento de dano material carecem completamente de provas, não merecendo qualquer reparo a sentença primeva.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - SOCIEDADE DE FATO – CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO – PRODUÇÃO DE PROVAS – INSUFICIÊNCIA – ÔNUS DAQUELE QUE ALEGA:
- O ônus de provar recai sobre aquele que alega, nos termos do Código de Processo Civil.
- Os pleitos de declaração de existência de sociedade de fato e de pagamento de dano material carecem completamente de provas, não merecendo qualquer reparo a sentença primeva.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
19/07/2015
Data da Publicação
:
20/07/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Reconhecimento / Dissolução
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Domingos Jorge Chalub Pereira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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