TJAM 0015421-57.2014.8.04.0000
E M E N T A
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE. INOCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DO ART. 191 DO CPC. AUSÊNCIA DE QUEBRA DO LITISCONSÓRCIO. INAPLICABILIDADE DOS PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS APONTADOS PELO EMBARGADO AO PRESENTE FEITO. RECURSO CONHECIDO. 2. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO EM TRÊS PONTOS IMPORTANTES PARA O JULGAMENTO. OCORRÊNCIA DO VÍCIO EM DUAS DAS SITUAÇÕES APONTADAS. VÍCIOS SANADOS QUE IMPÕEM A MODIFICAÇÃO DO CONTEÚDO DECISÓRIO DO ACÓRDÃO IMPUGNADO. 3. CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. 4. EMBARGOS CONHECIDOS E PROVIDOS EM PARTE PARA SANAR OMISSÕES A RESPEITO DE DOCUMENTOS IMPORTANTES PRESENTES NOS AUTOS. 5. INTEGRAÇÃO DA DECISÃO E APLICAÇÃO DE EFEITOS MODIFICATIVOS AO JULGADO. ACLARATÓRIOS A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.
Ementa
E M E N T A
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE. INOCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DO ART. 191 DO CPC. AUSÊNCIA DE QUEBRA DO LITISCONSÓRCIO. INAPLICABILIDADE DOS PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS APONTADOS PELO EMBARGADO AO PRESENTE FEITO. RECURSO CONHECIDO. 2. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO EM TRÊS PONTOS IMPORTANTES PARA O JULGAMENTO. OCORRÊNCIA DO VÍCIO EM DUAS DAS SITUAÇÕES APONTADAS. VÍCIOS SANADOS QUE IMPÕEM A MODIFICAÇÃO DO CONTEÚDO DECISÓRIO DO ACÓRDÃO IMPUGNADO. 3. CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. 4. EMBARGOS CONHECIDOS E PROVIDOS EM PARTE PARA SANAR OMISSÕES A RESPEITO DE DOCUMENTOS IMPORTANTES PRESENTES NOS AUTOS. 5. INTEGRAÇÃO DA DECISÃO E APLICAÇÃO DE EFEITOS MODIFICATIVOS AO JULGADO. ACLARATÓRIOS A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.
Data do Julgamento
:
29/03/2015
Data da Publicação
:
31/03/2015
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Promessa de Compra e Venda
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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