TJAM 0015501-21.2014.8.04.0000
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1) OMISSÕES. 1.1) PRESENÇA DE LICENÇA DE OPERAÇÃO NOS AUTOS. MATÉRIA PRESENTE NO ACÓRDÃO RECORRIDO. 1.2) REAL EXISTÊNCIA DE A.P.P. NO LOCAL DO EMPREENDIMENTO. MATÉRIA QUE NUNCA FOI ALEGADA NA APELAÇÃO, TORNANDO IMPOSSÍVEL OMISSÃO SOBRE O PONTO. 2) ARGUMENTOS QUE VISAM DEMONSTRAR O ERRO DE JULGAMENTO. NÃO CABIMENTO EM SEDE DE EMBARGOS. 3) RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1) OMISSÕES. 1.1) PRESENÇA DE LICENÇA DE OPERAÇÃO NOS AUTOS. MATÉRIA PRESENTE NO ACÓRDÃO RECORRIDO. 1.2) REAL EXISTÊNCIA DE A.P.P. NO LOCAL DO EMPREENDIMENTO. MATÉRIA QUE NUNCA FOI ALEGADA NA APELAÇÃO, TORNANDO IMPOSSÍVEL OMISSÃO SOBRE O PONTO. 2) ARGUMENTOS QUE VISAM DEMONSTRAR O ERRO DE JULGAMENTO. NÃO CABIMENTO EM SEDE DE EMBARGOS. 3) RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
24/03/2015
Data da Publicação
:
26/03/2015
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Liquidação / Cumprimento / Execução
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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