DIREITO PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO – RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE ADESÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONSTRANGIMENTO – RELAÇÃO DE CONSUMO – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM – NÃO OCORRÊNCIA – VALOR DO DANO MORAL – PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE – SENTENÇA MANTIDA - A Apelante é parte legítima para figurar no polo passivo da lide, eis que um dos pedidos do Requerente consiste na resolução do contrato firmado com o consórcio e, por corolário, na restituição dos valores pagos, de sorte que tal pretensão atinge diretamente a esfera jurídica da Recorrente, devendo, portanto, ser rejeitada a preliminar suscitada; - Com relação ao dano moral, devidamente caracterizado nos autos, o nexo causal diz respeito à frustração que o sistema do consórcio provocou no Apelado, o qual teve interrompida a sua expectativa de aquisição de veículo por culpa da Recorrente. Ademais, ao permitir que a Solimões Veículos a represente nesta Comarca nos consórcios firmados, A Recorrente deve ser responsabilizada subsidiariamente pelos danos por esta causados; - O valor fixado pelo Magistrado de Piso observa corretamente os ditames da proporcionalidade e razoabilidade, levando-se em consideração a gravidade do dano, o efeito didático da condenação e a condição econômica das Rés; - Apelação conhecida e, no mérito, desprovida em sua integralidade.