TJAM 0016785-47.2003.8.04.0001
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO CIVIL. LIBERDADE DE IMPRENSA. ANIMUS NARRANDI. EXCESSO CONFIGURADO. DANO MORAL. SÚMULA 221 STJ. RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.
1. O exercício regular da liberdade de imprensa não é ilimitado, esbarra nos direitos da personalidade, insculpidos no art. 5º, X da Constituição da República.
2. O direito a liberdade de imprensa deve ser exercido com responsabilidade, coerência, levando sempre em consideração o potencial risco de lesão a honra e à boa imagem das pessoas.
3. Recursos conhecidos e não providos.
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO CIVIL. LIBERDADE DE IMPRENSA. ANIMUS NARRANDI. EXCESSO CONFIGURADO. DANO MORAL. SÚMULA 221 STJ. RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.
1. O exercício regular da liberdade de imprensa não é ilimitado, esbarra nos direitos da personalidade, insculpidos no art. 5º, X da Constituição da República.
2. O direito a liberdade de imprensa deve ser exercido com responsabilidade, coerência, levando sempre em consideração o potencial risco de lesão a honra e à boa imagem das pessoas.
3. Recursos conhecidos e não providos.
Data do Julgamento
:
03/05/2015
Data da Publicação
:
04/05/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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