TJAM 0018921-17.2003.8.04.0001
Ementa:
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL – APELAÇÃO CRIMINAL – FUGA DE PESSOA PRESA OU SUBMETIDA A MEDIDA DE SEGURANÇA – CULPA DE FUNCIONÁRIO INCUMBIDO DA CUSTÓDIA OU GUARDA – ART. 351, §4º DO CP – AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL – APELAÇÃO CRIMINAL – FUGA DE PESSOA PRESA OU SUBMETIDA A MEDIDA DE SEGURANÇA – CULPA DE FUNCIONÁRIO INCUMBIDO DA CUSTÓDIA OU GUARDA – ART. 351, §4º DO CP – AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
24/04/2016
Data da Publicação
:
25/04/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Contra a Administração da Justiça
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Aristóteles Lima Thury
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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