APELAÇÃO CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. RESCISÃO CONTRATUAL POR INADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL PELO PROMITENTE-COMPRADOR. DIREITO DE RETENÇÃO DE VALORES PAGOS, EM BENEFÍCIO DO PROMITENTE-VENDEDOR. INCIDÊNCIA DE MULTA CONTRATUAL, DESPESAS ADMINISTRATIVAS, LUCROS CESSANTES DECORRENTES DA FRUIÇÃO DO BEM E DEMAIS DESPESAS TRIBUTÁRIAS PREVISTAS CONTRATUALMENTE. 1.Sendo caracterizado o inadimplemento contratual substancial por parte do promitente-comprador, é de direito a cobrança, a título de reparação civil, do prejuízo econômico suportado pela incorporadora, o qual pode ser compensado com os valores pagos pelo promitente-comprador, no âmbito do cumprimento das obrigações diferidas pactuadas, via retenção desses valores pagos. 2. Deve ser compensado o promitente-vendedor acerca das despesas ocasionadas pelo promitente-comprador, o qual fruiu do imóvel, antecipadamente, sem cumprir, à maneira como pactuado, suas obrigações contratuais em totalidade, em desrespeito ao sinalagma contratual.