TJAM 0019980-35.2006.8.04.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. POLO PASSIVO COMPOSTO POR DOIS DEMANDADOS. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE UM DOS REQUERIDOS. EXTINÇÃO DO FEITO EM RELAÇÃO A AMBOS. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Havendo dois ou mais Réus no processo e não sendo promovida a citação de algum (ns) deles, o feito só pode ser extinto em relação a este (s), mas não em relação àquele que já se encontra devidamente citado. 2. Recurso parcialmente provido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. POLO PASSIVO COMPOSTO POR DOIS DEMANDADOS. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE UM DOS REQUERIDOS. EXTINÇÃO DO FEITO EM RELAÇÃO A AMBOS. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Havendo dois ou mais Réus no processo e não sendo promovida a citação de algum (ns) deles, o feito só pode ser extinto em relação a este (s), mas não em relação àquele que já se encontra devidamente citado. 2. Recurso parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
01/05/2016
Data da Publicação
:
02/05/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Títulos de Crédito
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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