TJAM 0020981-89.2005.8.04.0001
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. VIOLAÇÃO ART. 460 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NULIDADE DA R. SENTENÇA. ANÁLISE DAS RAZÕES DOS RECURSOS PREJUDICADA.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. VIOLAÇÃO ART. 460 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NULIDADE DA R. SENTENÇA. ANÁLISE DAS RAZÕES DOS RECURSOS PREJUDICADA.
Data do Julgamento
:
30/08/2015
Data da Publicação
:
03/09/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Rescisão / Resolução
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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