APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO. ERRO MÉDICO. SENTENÇA DE ABSOLVIÇÃO. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DO PROFISSIONAL E O RESULTADO MORTE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. RECURSO IMPROVIDO. I - O erro médico caracteriza-se pela presença da quebra do dever de cuidado, bem como diante da imperícia, imprudência e negligência por parte do profissional, que tenha dado causa ao dano sofrido pelo paciente. II - A acusação de homicídio culposo, deveras grave, exige prova cabal, segura e plena do nexo de causalidade entre a conduta e o resultado, suficientemente apta a embasar um decreto condenatório. III - In casu, o laudo necroscópico, o laudo pericial e o depoimento das testemunhas, tanto de acusação quanto de defesa, são capazes de apontar, ao máximo, mera presunção da causa mortis. IV - Diante da inexistência de comprovação indubitável da culpa do apelado e em atenção ao princípio in dubio pro reo, a manutenção da sentença absolutória é medida que se impõe.