TJAM 0022806-68.2005.8.04.0001
Ementa:
REEXAME NECESSÁRIO. PAGAMENTO DE DIFERENÇA DE GRATIFICAÇÃO SUPOSTAMENTE RECONHECIDA EM MANDADO DE SEGURANÇA ANTERIORMENTE IMPETRADO. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO PELO STJ. REMESSA PROVIDA. SENTENÇA MODIFICADA.
Ementa
REEXAME NECESSÁRIO. PAGAMENTO DE DIFERENÇA DE GRATIFICAÇÃO SUPOSTAMENTE RECONHECIDA EM MANDADO DE SEGURANÇA ANTERIORMENTE IMPETRADO. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO PELO STJ. REMESSA PROVIDA. SENTENÇA MODIFICADA.
Data do Julgamento
:
19/02/2017
Data da Publicação
:
21/02/2017
Classe/Assunto
:
Remessa Necessária / Obrigações
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Domingos Jorge Chalub Pereira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão