TJAM 0022869-64.2003.8.04.0001
E M E N T A
APELAÇÕES CÍVEIS. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. 1) PRIMEIRA APELAÇÃO. 1.1) DESERÇÃO. JUNTADA INTEMPESTIVA DO PREPARO. 2) SEGUNDA APELAÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. 2.1) DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO EM DECORRÊNCIA DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. FRUSTRAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO POR CONTA DA INSCRIÇÃO NO SPC/SERASA. QUANTUM DEBEATUR FIXADO EM R$ 50.000,00. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUMENTO QUE DESVIRTUARIA A FUNÇÃO COMPENSATÓRIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
E M E N T A
APELAÇÕES CÍVEIS. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. 1) PRIMEIRA APELAÇÃO. 1.1) DESERÇÃO. JUNTADA INTEMPESTIVA DO PREPARO. 2) SEGUNDA APELAÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. 2.1) DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO EM DECORRÊNCIA DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. FRUSTRAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO POR CONTA DA INSCRIÇÃO NO SPC/SERASA. QUANTUM DEBEATUR FIXADO EM R$ 50.000,00. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUMENTO QUE DESVIRTUARIA A FUNÇÃO COMPENSATÓRIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
27/04/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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