TJAM 0023359-81.2006.8.04.0001
APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL. COMPROVAÇÃO DA POSSE E DO ESBULHO. CONFISSÃO DO APELANTE. PROCEDÊNCIA DOS PLEITOS AUTORAIS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
1.O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado no caso de esbulho.
2.A negativa de devolução do imóvel pelo apelante, quando devidamente solicitada pelo apelado, é suficiente para configurar o esbulho possessório.
3.Recurso conhecido e não provido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL. COMPROVAÇÃO DA POSSE E DO ESBULHO. CONFISSÃO DO APELANTE. PROCEDÊNCIA DOS PLEITOS AUTORAIS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
1.O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado no caso de esbulho.
2.A negativa de devolução do imóvel pelo apelante, quando devidamente solicitada pelo apelado, é suficiente para configurar o esbulho possessório.
3.Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
10/07/2016
Data da Publicação
:
19/07/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Posse
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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