TJAM 0025371-93.2010.8.04.0012
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PROCESSO QUE TRAMITA HÁ MAIS DE CINCO ANOS. DEVEDOR NÃO CITADO. INÉRCIA DO EXEQUENTE EXTINÇÃO DO FEITO. RECURSO IMPROVIDO
1. Ocorre a prescrição intercorrente quando mantida a execução fiscal totalmente inerte, sem qualquer manifestação do credor por mais de 5 anos. Precedentes do STJ.
2. Recurso de Apelação Cível conhecido e improvido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PROCESSO QUE TRAMITA HÁ MAIS DE CINCO ANOS. DEVEDOR NÃO CITADO. INÉRCIA DO EXEQUENTE EXTINÇÃO DO FEITO. RECURSO IMPROVIDO
1. Ocorre a prescrição intercorrente quando mantida a execução fiscal totalmente inerte, sem qualquer manifestação do credor por mais de 5 anos. Precedentes do STJ.
2. Recurso de Apelação Cível conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
19/07/2015
Data da Publicação
:
21/07/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Atos Executórios
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão