TJAM 0025762-62.2002.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO - EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA – CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA – AÇÃO EXTINTA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – NÃO OCORRÊNCIA – INÉRCIA DO EXEQUENTE NÃO CARACTERIZADA - APLICAÇÃO DA SÚMULA 106 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO - EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA – CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA – AÇÃO EXTINTA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – NÃO OCORRÊNCIA – INÉRCIA DO EXEQUENTE NÃO CARACTERIZADA - APLICAÇÃO DA SÚMULA 106 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
10/11/2013
Data da Publicação
:
02/12/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Execução Contratual
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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