TJAM 0025768-64.2005.8.04.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. CONTRATO DE GAVETA. CESSÃO DE DIREITOS REAIS SOBRE BEM IMÓVEL. PERDA DE DIREITO DE SEQUELA DO CEDENTE. INADIMPLEMENTO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. OBJETO DE AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO E NÃO DE AÇÃO REIVINDICATÓRIA. RECONVENÇÃO. PROPRIEDADE SEM REGISTRO DO TÍTULO TRANSLATIVO. IMPOSSIBILIDADE. OBJETO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. CONTRATO DE GAVETA. CESSÃO DE DIREITOS REAIS SOBRE BEM IMÓVEL. PERDA DE DIREITO DE SEQUELA DO CEDENTE. INADIMPLEMENTO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. OBJETO DE AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO E NÃO DE AÇÃO REIVINDICATÓRIA. RECONVENÇÃO. PROPRIEDADE SEM REGISTRO DO TÍTULO TRANSLATIVO. IMPOSSIBILIDADE. OBJETO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
04/06/2017
Data da Publicação
:
06/06/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Reivindicação
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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