TJAM 0026208-26.2006.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL – CONTRATO – RESCISÃO UNILATERIAL – EXIGÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA ESCRITA DO CONTRATANTE – AUSÊNCIA – DANOS MATERIAIS MANTIDOS – RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL – CONTRATO – RESCISÃO UNILATERIAL – EXIGÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA ESCRITA DO CONTRATANTE – AUSÊNCIA – DANOS MATERIAIS MANTIDOS – RECURSO NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
21/05/2017
Data da Publicação
:
23/05/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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