TJAM 0026647-71.2005.8.04.0001
Ementa:
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO RENOVATÓRIA DE CONTRATO DE ALUGUEL – NOVO CONTRATO – AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR :
- Constata-se a ausência de interesse de agir quando novo contrato de locação é firmado entre as partes, perdendo a utilidade jurídica a ação renovatória de aluguel.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO RENOVATÓRIA DE CONTRATO DE ALUGUEL – NOVO CONTRATO – AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR :
- Constata-se a ausência de interesse de agir quando novo contrato de locação é firmado entre as partes, perdendo a utilidade jurídica a ação renovatória de aluguel.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
08/02/2015
Data da Publicação
:
10/02/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Direito de Preferência
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Domingos Jorge Chalub Pereira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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