TJAM 0027678-92.2006.8.04.0001
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – REANÁLISE STJ – GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO DE OBRA – ART. 4º, D. 17.845/97 – OMISSÃO SANADA – EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – REANÁLISE STJ – GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO DE OBRA – ART. 4º, D. 17.845/97 – OMISSÃO SANADA – EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES.
Data do Julgamento
:
30/08/2015
Data da Publicação
:
01/09/2015
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Aristóteles Lima Thury
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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