TJAM 0027755-43.2002.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SÚMULA Nº 487 DO STF. APLICAÇÃO NA JURISPRUDÊNCIA ATUAL. INEGÁVEL INTERESSE PROCESSUAL DA PARTE APELANTE. REQUISITOS DO ART. 561 DEMONSTRADOS. ESBULHO CARACTERIZADO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SÚMULA Nº 487 DO STF. APLICAÇÃO NA JURISPRUDÊNCIA ATUAL. INEGÁVEL INTERESSE PROCESSUAL DA PARTE APELANTE. REQUISITOS DO ART. 561 DEMONSTRADOS. ESBULHO CARACTERIZADO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
26/06/2016
Data da Publicação
:
27/06/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Posse
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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