TJAM 0029462-12.2003.8.04.0001
APELAÇÃO CRIMINAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO POR IMPRUDÊNCIA, AGRAVADO PELA OMISSÃO DE SOCORRO. COMPETÊNCIA DO ESPECIALISTA LEGALMENTE HABILITADO E, NÃO, DO AGRESSOR DE CONCLUIR PELA MORTE DA VÍTIMA. INJUSTIFICÁVEL SE FAZ A ALEGAÇÃO DE LINCHAMENTO APENAS PELA GRAVIDADE DO CRIME. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
I – A morte instantânea da vítima em acidente de trânsito é irrelevante no que tange a obrigação do autor do acidente de prestar socorro.
II – Em um acidente de trânsito, não cabe ao autor do atropelamento concluir através de sua conduta e do resultado obtido se a vítima ainda permanece viva.
III – A alegação de linchamento apenas pela gravidade do sinistro não justifica a fuga do autor do acidente do local do crime.
IV – Apelação Criminal conhecida e improvida.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO POR IMPRUDÊNCIA, AGRAVADO PELA OMISSÃO DE SOCORRO. COMPETÊNCIA DO ESPECIALISTA LEGALMENTE HABILITADO E, NÃO, DO AGRESSOR DE CONCLUIR PELA MORTE DA VÍTIMA. INJUSTIFICÁVEL SE FAZ A ALEGAÇÃO DE LINCHAMENTO APENAS PELA GRAVIDADE DO CRIME. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
I – A morte instantânea da vítima em acidente de trânsito é irrelevante no que tange a obrigação do autor do acidente de prestar socorro.
II – Em um acidente de trânsito, não cabe ao autor do atropelamento concluir através de sua conduta e do resultado obtido se a vítima ainda permanece viva.
III – A alegação de linchamento apenas pela gravidade do sinistro não justifica a fuga do autor do acidente do local do crime.
IV – Apelação Criminal conhecida e improvida.
Data do Julgamento
:
11/09/2016
Data da Publicação
:
13/09/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes de Trânsito
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Mirza Telma de Oliveira Cunha
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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