TJAM 0029804-23.2003.8.04.0001
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. TELEFONIA FIXA. ALTERAÇÃO UNILATERAL DO PLANO CONTRATADO. PLANO RESIDENCIAL PARA NÃO RESIDENCIAL. ALEGAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DIVERSA DA CONTRATADA. SITUAÇÃO NÃO COMPROVADA. CORREÇÃO DO PLANO. CONDUTA ILEGAL. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR FIXADO EM PATAMAR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. JUROS DE MORA. SÚMULA 54 DO STJ. CORREÇÃO MONETÁRIA. SÚMULA 362 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. TELEFONIA FIXA. ALTERAÇÃO UNILATERAL DO PLANO CONTRATADO. PLANO RESIDENCIAL PARA NÃO RESIDENCIAL. ALEGAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DIVERSA DA CONTRATADA. SITUAÇÃO NÃO COMPROVADA. CORREÇÃO DO PLANO. CONDUTA ILEGAL. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR FIXADO EM PATAMAR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. JUROS DE MORA. SÚMULA 54 DO STJ. CORREÇÃO MONETÁRIA. SÚMULA 362 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
24/07/2016
Data da Publicação
:
27/07/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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