TJAM 0029838-32.2002.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. HIPOTECA. FINANCIAMENTO DA OBRA. RELAÇÃO ENTRE INCORPORADORA E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INOPONIBILIDADE DA HIPOTECA AO TERCEIRO ADQUIRENTE DE UNIDADE AUTÔNOMA DO IMÓVEL CONSTRUÍDO. ENUNCIADOS 84 E 308 DA SÚMULA DE JURISPRUDÊNCIA DO STJ. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. HIPOTECA. FINANCIAMENTO DA OBRA. RELAÇÃO ENTRE INCORPORADORA E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INOPONIBILIDADE DA HIPOTECA AO TERCEIRO ADQUIRENTE DE UNIDADE AUTÔNOMA DO IMÓVEL CONSTRUÍDO. ENUNCIADOS 84 E 308 DA SÚMULA DE JURISPRUDÊNCIA DO STJ. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
08/11/2015
Data da Publicação
:
12/11/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Espécies de Títulos de Crédito
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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