TJAM 0029884-79.2006.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO TENTADO - FALECIMENTO DO APELANTE - CAUSA EXTINTIVA DA PUNIBILIDADE - EXEGESE DO ART. 107, I, DO CP - RECONHECIMENTO.
Tendo em vista a notícia do falecimento do Apelante, imperiosa se faz a declaração da extinção da punibilidade nos termos do art. 107, I, do CP, julgando-se prejudicado o recurso de Apelação pela perda superveniente do objeto.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO TENTADO - FALECIMENTO DO APELANTE - CAUSA EXTINTIVA DA PUNIBILIDADE - EXEGESE DO ART. 107, I, DO CP - RECONHECIMENTO.
Tendo em vista a notícia do falecimento do Apelante, imperiosa se faz a declaração da extinção da punibilidade nos termos do art. 107, I, do CP, julgando-se prejudicado o recurso de Apelação pela perda superveniente do objeto.
Data do Julgamento
:
09/11/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão