TJAM 0030679-13.2010.8.04.0012
CIVIL E PROCESSO CIVIL – RECURSO DE APELAÇÃO – EXECUÇÃO – BEM PENHORADO E ADJUDICADO – PERDAS E DANOS – IMPOSSIBILIDADE NO CASO – COMPENSAÇÃO DO VALOR DA DÍVIDA – SALDO REMANESCENTE – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
- Diante da avaliação válida de bem penhorado e adjudicado há muito tempo, a medida mais justa é a compensação do valor do bem adjudicado do valor dívida, restando ao executado apenas o pagamento do saldo remanescente.
Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL – RECURSO DE APELAÇÃO – EXECUÇÃO – BEM PENHORADO E ADJUDICADO – PERDAS E DANOS – IMPOSSIBILIDADE NO CASO – COMPENSAÇÃO DO VALOR DA DÍVIDA – SALDO REMANESCENTE – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
- Diante da avaliação válida de bem penhorado e adjudicado há muito tempo, a medida mais justa é a compensação do valor do bem adjudicado do valor dívida, restando ao executado apenas o pagamento do saldo remanescente.
Data do Julgamento
:
21/02/2016
Data da Publicação
:
22/02/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigações
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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