TJAM 0033011-25.2006.8.04.0001
E M E N T A
PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR MORTE DE GENITORA. TIRO DISPARADO POR POLICIAL MILITAR EM SUPOSTA BLITZ. DEVER DE INDENIZAR. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. VALOR DESPROPORCIONAL. NÃO CONFIGURADO. QUANTUM MANTIDO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUANDO DA ANÁLISE DE CASOS ANÁLOGOS. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO IMPROVIDA.
Ementa
E M E N T A
PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR MORTE DE GENITORA. TIRO DISPARADO POR POLICIAL MILITAR EM SUPOSTA BLITZ. DEVER DE INDENIZAR. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. VALOR DESPROPORCIONAL. NÃO CONFIGURADO. QUANTUM MANTIDO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUANDO DA ANÁLISE DE CASOS ANÁLOGOS. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO IMPROVIDA.
Data do Julgamento
:
24/11/2013
Data da Publicação
:
28/11/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Remessa Necesária / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão