TJAM 0033849-90.2010.8.04.0012
Ementa:
CIVIL E PROCESSO CIVIL – RECURSO DE APELAÇÃO – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO – SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
- Para o reconhecimento da prescrição intercorrente é imprescindível a intimação da parte para dar andamento ao feito.
Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL – RECURSO DE APELAÇÃO – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO – SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
- Para o reconhecimento da prescrição intercorrente é imprescindível a intimação da parte para dar andamento ao feito.
Data do Julgamento
:
16/08/2015
Data da Publicação
:
18/08/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigações
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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