TJAM 0033923-22.2006.8.04.0001
E M E N T A
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÕES EM AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. PARTO. DIFICULDADES. SEQUELAS IRREVERSÍVEIS AO MENOR. LEGITIMIDADE DOS PAIS PARA PLEITEAR INDENIZAÇÃO EM NOME PRÓPRIO. PEDIDOS PROPOSTOS PELO MENOR REPRESENTADO PELOS GENITORES. LITISPENDÊNCIA PARCIAL COM OUTRA AÇÃO PROPOSTA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO AMAZONAS. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. PROCESSO EXTINTO EM RELAÇÃO AO APELADO JOÃO BATISTA BALBINO MAIA. DANOS MORAIS AOS DEMAIS RECORRIDOS. FIXAÇÃO RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. VALOR MANTIDO. RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
E M E N T A
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÕES EM AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. PARTO. DIFICULDADES. SEQUELAS IRREVERSÍVEIS AO MENOR. LEGITIMIDADE DOS PAIS PARA PLEITEAR INDENIZAÇÃO EM NOME PRÓPRIO. PEDIDOS PROPOSTOS PELO MENOR REPRESENTADO PELOS GENITORES. LITISPENDÊNCIA PARCIAL COM OUTRA AÇÃO PROPOSTA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO AMAZONAS. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. PROCESSO EXTINTO EM RELAÇÃO AO APELADO JOÃO BATISTA BALBINO MAIA. DANOS MORAIS AOS DEMAIS RECORRIDOS. FIXAÇÃO RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. VALOR MANTIDO. RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
26/01/2014
Data da Publicação
:
27/01/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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