DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – EFEITOS INFRINGENTES – NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO EMBARGADO - NULIDADE DA SENTENÇA – CAUSA MADURA – JULGAMENTO EM SEGUNDO GRAU – EMBARGOS DE TERCEIRO – PRAZO – CINCO DIAS – ESBULHO – CIÊNCIA INEQUÍVOCA: - Viola a ampla defesa e o contraditório a sentença que, dando provimento a embargos de declaração, atribui-lhes efeitos infringentes sem que seja ouvida a parte embargada. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. - Estando madura a causa para julgamento, com a devida instrução processual, bem como com a constatação entre longo lapso temporal entre a propositura da presente e a necessidade de provimento jurisdicional, em obediência aos princípios da celeridade processual e da efetividade, mostra-se necessário o julgamento do feito. - O prazo de cinco dias para a propositura de embargos de terceiro é contado a partir da ciência inequívoca da turbação ou do esbulho sofrido. No caso concreto, constata-se a intempestividade da propositura, já que o esbulho alegado se deu no dia 11 de julho de 2006 e a ação somente foi proposta em 20 de julho, além do prazo legal. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. EMBARGOS DE TERCEIROS INTEMPESTIVOS. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.