TJAM 0034515-66.2006.8.04.0001
Ementa:
RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO - FUNDO PREVIDENCIÁRIO PRIVADO - PRESCRIÇÃO - SÚMULA 291 DO STJ - PRAZO QUINQUENAL - DIFERENÇA - RESTITUIÇÃO A MENOR - NÃO DEMONSTRAÇÃO DO DIREITO ALEGADO - ÔNUS DOS AUTORES - PARTICIPAÇÃO NA PARTILHA - EX PARTICIPANTES - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO - FUNDO PREVIDENCIÁRIO PRIVADO - PRESCRIÇÃO - SÚMULA 291 DO STJ - PRAZO QUINQUENAL - DIFERENÇA - RESTITUIÇÃO A MENOR - NÃO DEMONSTRAÇÃO DO DIREITO ALEGADO - ÔNUS DOS AUTORES - PARTICIPAÇÃO NA PARTILHA - EX PARTICIPANTES - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
18/12/2016
Data da Publicação
:
02/02/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Formação, Suspensão e Extinção do Processo
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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