TJAM 0035229-65.2002.8.04.0001
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – DIREITO PROCESSUAL CIVIL :
- Eventual erro na certidão de publicação deve ser alegada pelo recorrente no primeiro momento processual oportuno, não sendo possível que alegue, sem razão jurídica relevante, somente em embargos de declaração.
EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – DIREITO PROCESSUAL CIVIL :
- Eventual erro na certidão de publicação deve ser alegada pelo recorrente no primeiro momento processual oportuno, não sendo possível que alegue, sem razão jurídica relevante, somente em embargos de declaração.
EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS.
Data do Julgamento
:
30/07/2017
Data da Publicação
:
02/08/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigações
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Domingos Jorge Chalub Pereira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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