TJAM 0035348-26.2002.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - LEGÍTIMA DEFESA - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA A PROVA DOS AUTOS – IMPOSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE OUTRA APELAÇÃO PELO MESMO MOTIVO – RECURSO ANTERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO – DOSIMETRIA - EXACERBAÇÃO DA PENA – INOCORRÊNCIA - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - LEGÍTIMA DEFESA - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA A PROVA DOS AUTOS – IMPOSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE OUTRA APELAÇÃO PELO MESMO MOTIVO – RECURSO ANTERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO – DOSIMETRIA - EXACERBAÇÃO DA PENA – INOCORRÊNCIA - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
06/03/2016
Data da Publicação
:
07/03/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Privilegiado
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão