TJAM 0036111-13.2010.8.04.0012
Ementa:
DIREITO ADMINISTRATIVO – RECURSO DE APELAÇÃO – DESAPROPRIAÇÃO – OITIVA DO PERITO – ESCLARECIMENTO PERÍCIA – INDEFERIMENTO – CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO – JUSTA RAZÃO – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO – SENTENÇA ANULADA.
Ementa
DIREITO ADMINISTRATIVO – RECURSO DE APELAÇÃO – DESAPROPRIAÇÃO – OITIVA DO PERITO – ESCLARECIMENTO PERÍCIA – INDEFERIMENTO – CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO – JUSTA RAZÃO – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO – SENTENÇA ANULADA.
Data do Julgamento
:
03/04/2016
Data da Publicação
:
12/04/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Posse
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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