TJAM 0037063-64.2006.8.04.0001
Ementa:
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE TERCEIRO – RECOLHIMENTO DE CUSTAS – INEXISTÊNCIA:
- Devem ser extintos, sem resolução de mérito, embargos de terceiro quando o autor falha em comprovar validamente o necessário recolhimento das custas processuais.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE TERCEIRO – RECOLHIMENTO DE CUSTAS – INEXISTÊNCIA:
- Devem ser extintos, sem resolução de mérito, embargos de terceiro quando o autor falha em comprovar validamente o necessário recolhimento das custas processuais.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
20/07/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Liquidação / Cumprimento / Execução
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Domingos Jorge Chalub Pereira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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